Idade mínima para profissão regulamentada pode ser reduzida para 18 anos.
O Projeto de Lei 4787/24 visa alterar as regras para o exercício da profissão de mototaxista, permitindo que jovens de 18 anos possam se tornar mototaxistas. Isso representa uma mudança significativa, pois anteriormente a idade mínima era de 21 anos. Além disso, o projeto também exclui a exigência de dois anos de habilitação, o que pode aumentar a quantidade de mototaxistas nas ruas.
A proposta do Projeto de Lei 4787/24 é benéfica para os motoboys e outros profissionais que atuam no setor de transporte de motocicletas, pois pode aumentar a oferta de serviços e melhorar a competitividade. É importante ressaltar que a redução da idade mínima para se tornar um mototaxista pode trazer benefícios econômicos para os jovens que buscam uma carreira nessa área. Além disso, a exclusão da exigência de dois anos de habilitação pode tornar o processo de se tornar um mototaxista mais acessível e rápido. Com essas mudanças, o setor de mototaxistas pode se tornar mais dinâmico e competitivo.
Regulamentação do Trabalho de Mototaxistas
A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei 12.009/09, que estabelece as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho. O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), argumenta que a alteração tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal para jovens mototaxistas, permitindo que eles ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização. Além disso, a proposta também beneficia os motoboys, profissionais que trabalham em condições semelhantes às dos mototaxistas.
Flexibilização da Idade Mínima
Ao flexibilizar a idade mínima para que os jovens possam se tornar mototaxistas, a proposta permite que eles ingressem em uma profissão regulamentada e digna, com todas as garantias e benefícios que isso implica. Isso é especialmente importante para os mototaxistas, que muitas vezes enfrentam condições de trabalho difíceis e perigosas. Além disso, a proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode ajudar a reduzir os custos para os mototaxistas e motoboys, profissionais que dependem de suas motos para trabalhar.
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Análise e Aprovação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O autor da proposta, Icaro de Valmir, acredita que a alteração da lei pode ajudar a melhorar a situação dos mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho. Com a aprovação da proposta, os mototaxistas poderão trabalhar em condições mais seguras e dignas, o que pode ajudar a reduzir a marginalização e a exclusão social. Além disso, a proposta também pode ajudar a aumentar a competitividade dos mototaxistas e motoboys, profissionais que precisam estar preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
Fonte: © Direto News
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