Projeto de lei proíbe publicidade de apostas em bets e jogos on-line, visando proteger a saúde mental e evitar o vício, causados pelo mercado de apostas em dispositivos eletrônicos.
Um projeto de lei em tramitação no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. Essa medida visa reduzir a influência das apostas na sociedade e proteger os cidadãos de práticas desleais.
Além disso, o projeto também pode afetar a indústria de jogos e bets esportivas, que dependem fortemente da publicidade e do patrocínio para promover suas atividades. A proibição pode levar a uma redução significativa na receita dessas empresas, o que pode ter um impacto negativo na economia. É importante considerar as consequências dessa medida antes de tomar uma decisão final.
Regulamentação das Apostas
O Projeto de Lei 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa reduzir os danos causados pelo vício em apostas e jogos on-line à saúde mental e ao patrimônio. A proposta busca frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, que têm sido acusadas de promover práticas abusivas e enganosas.
A medida altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line (Leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023), proibindo a exploração comercial de apostas em eleições e vedando qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos também será proibida.
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Segundo o senador, a falta de regulamentação das apostas autorizadas no Brasil desde 2018 criou uma situação de ‘distorção legal’. ‘Sem a devida regulamentação por cinco anos, somente neste ano, após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, foi possível elaborar as normas infralegais que agora irão balizar esse mercado de apostas esportivas e jogos on-line’, afirma.
As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país. No entanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva.
Impacto das Apostas na Sociedade
A proposta visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas. ‘Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento’, diz Randolfe.
O senador enfatiza que a medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas. Além disso, o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos.
Cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares. A proposta aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.
Fonte: © TNH1
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