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Projeto de lei aprovado por votação simbólica impacta empregos formais com contribuição previdenciária de funcionários na folha de pagamento.
Uma proposta de lei aprovada nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que forem contratados para empregos formais. O projeto de lei agora segue para análise do plenário da Casa. O projeto de lei visa incentivar a contratação de profissionais aposentados, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas.
O projeto legislativo aprovado na CAE do Senado é mais um passo importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. A isenção do FGTS e do INSS para aposentados que retornam ao mercado de trabalho é uma medida que pode impulsionar a economia e gerar mais oportunidades de emprego. O projeto de legislação representa um avanço significativo no sentido de promover a inclusão social e a valorização da experiência dos profissionais mais experientes.
Projeto de Lei 3.679 de 2023: Incentivo à Contratação de Aposentados
O projeto de lei 3.679 de 2023 propõe a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. A medida visa estimular a contratação de pessoas idosas aposentadas, contribuindo para a geração de empregos formais e para a previdência.
De acordo com a relatora do projeto legislativo, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a intenção é oferecer incentivos às empresas privadas para a contratação de aposentados, retirando a exigência de cobrança de FGTS e contribuição previdenciária desses indivíduos. O objetivo é promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, ampliando suas oportunidades de contribuição e participação na economia.
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Por outro lado, o governo manifestou oposição ao projeto de lei. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a preocupação com o desemprego entre os jovens e os possíveis impactos do projeto na Previdência Social. Ele ressaltou que a substituição de trabalhadores aposentados por jovens poderia gerar problemas adicionais para o sistema previdenciário.
Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que, em algumas regiões do país, a escassez de mão de obra é um desafio. Ele mencionou a dificuldade de encontrar funcionários em determinadas áreas, mesmo com condições de trabalho favoráveis. Alegou que os jovens muitas vezes não estão interessados em assumir essas posições, o que reforça a importância de considerar diferentes realidades regionais ao debater o projeto de lei.
Apesar das divergências, o projeto de legislação foi aprovado por votação simbólica, sem a necessidade de identificação dos parlamentares. No entanto, senadores como Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) expressaram votos contrários e preocupações sobre o impacto do projeto na Previdência Social. O debate sobre a proposta continua, aguardando análises mais detalhadas sobre suas implicações financeiras e sociais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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