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PL assegura direitos a cuidadoras remuneradas ou voluntárias, com deveres e empregada doméstica. Criança troca restos de caderno por sonho de menina em outro emprego.
Entre os oito e os 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito aprendeu sobre os cuidados como ‘empregada doméstica’ em uma residência na cidade de Campina Grande. A jovem tinha a responsabilidade de lavar louça e realizar outras tarefas domésticas, incluindo cuidar de outra criança. Como recompensa, ao término de cada mês, ela ganhava restos de caderno e materiais para ajudar a realizar o seu sonho de menina: frequentar a escola.
Com atenção e zelo, Chirlene se dedicava aos cuidados diários na casa em Campina Grande. Além de lavar louça e cuidar da outra criança, ela também se esforçava em proteger os seus sonhos e aspirações, buscando uma vida melhor através da educação. A história de Chirlene é um exemplo de como o cuidado e a dedicação podem transformar a realidade de uma pessoa, mesmo diante de desafios e adversidades.
Cuidados: A Importância do Zelo e Proteção na Vida de Chirlene
Chirlene, uma mulher que teve que abrir mão dos estudos para se dedicar ao emprego doméstico, enfrentou inúmeras situações de violência, incluindo abuso sexual. Aos 40 anos, ela agora trabalha como diarista e faz parte da direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ansiosa, aguarda a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (3).
Esse projeto de lei visa estabelecer políticas públicas e garantir direitos tanto para os profissionais remunerados quanto para aqueles que cuidam de forma voluntária, mas acabam sendo excluídos mesmo após anos de serviço. Em ambos os cenários, as mulheres são frequentemente responsáveis por esses cuidados.
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De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil, aproximadamente 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades de cuidados, sendo 78% mulheres e 55% mulheres negras.
Atenção e Cuidados: O Grupo de Trabalho por Trás do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de 20 ministérios. A assinatura do PL está agendada para as 10h, no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula.
A proposta tem como objetivo garantir os direitos daqueles que necessitam de cuidados e daqueles que prestam cuidados, além de promover mudanças para uma distribuição mais equitativa do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Cuidados e Proteção: Inovações Propostas no Projeto de Lei
O governo acredita que o projeto de lei trará inovações ao reconhecer a importância da corresponsabilidade social e de gênero nas atividades de cuidado. Entre as novidades, o documento estabelece o cuidado como um direito de todos, a ser implementado progressivamente, com foco em públicos prioritários.
Esses públicos incluem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e não remunerados que cuidam de outros. O projeto também visa garantir acesso a cuidados de qualidade, trabalho digno para os profissionais remunerados nessa área e redução da carga de trabalho para aqueles que prestam cuidados de forma não remunerada.
Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou o diálogo com diversos setores da sociedade, visando a construção de um projeto abrangente e inclusivo.
Atenção e Cuidados: Desafios na Distribuição de Responsabilidades
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, lamentou a desproporcionalidade na responsabilidade pela prestação de cuidados, que recai majoritariamente sobre as famílias e, em especial, sobre as mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado nesse processo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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