Rosana Martinelli defende medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, citando o Estatuto do Desarmamento e a capacidade técnica de verificar antecedentes criminais.
No Brasil, a violência contra as mulheres é um problema grave e persistente. A senadora apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva. Essa medida busca garantir a segurança e a proteção dessas mulheres, que muitas vezes são submetidas a situações de risco e medo constante.
É fundamental lembrar que a violência doméstica pode se manifestar de diversas formas, incluindo agressão física, abuso emocional e maus-tratos. A medida protetiva é um instrumento importante para proteger as vítimas, mas é essencial que sejam tomadas medidas adicionais para garantir a segurança delas. O porte de armas pode ser uma opção para essas mulheres, desde que sejam tomadas as devidas precauções e treinamentos. Além disso, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas que visem prevenir a violência doméstica e apoiar as vítimas. A violência não é aceitável e é nossa responsabilidade trabalhar para erradicá-la.
Violência Doméstica: Uma Questão de Vida ou Morte
Em 2023, um número alarmante de 1,46 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência contra o agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
O PL 3.272/2024, que altera o Estatuto do Desarmamento, prevê que o direito será concedido apenas em casos de ameaça comprovada à integridade física da vítima. Além disso, a mulher deverá atender a uma série de requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovar residência.
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Medida Protetiva e Porte de Armas
De acordo com o PL, após a revogação da medida protetiva, a arma deverá permanecer exclusivamente na residência ou no local de trabalho da mulher. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esperando que um relator seja designado para dar andamento ao processo de análise.
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023. No ano passado, 1,46 mil mulheres foram assassinadas, representando uma taxa de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.
Uma Medida Extrema
A senadora Rosana Martinelli defende que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, mas necessária em situações em que a vida está em jogo. ‘Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária’, disse.
No entanto, a advogada Leticia Ferreira, mestra em gênero, mulheres e feminismos pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretora da organização feminista Tamo Juntas, considera o porte de armas uma medida extrema que pode aumentar a letalidade, tanto para a própria vítima quanto para testemunhas e outras pessoas envolvidas.
Consequências do Porte de Armas
Leticia argumenta que o aumento da circulação e porte de armas agrava os problemas de segurança pública e interpessoal. ‘Especialmente em relação a mulheres vítimas de violência, a liberação do porte de armas não garante a proteção e pode aumentar a letalidade’, disse em entrevista ao Terra NÓS.
A violência doméstica é um problema complexo que requer soluções multifacetadas. Enquanto o porte de armas pode ser visto como uma medida de proteção, é importante considerar as consequências potenciais e buscar soluções mais eficazes para prevenir a violência e proteger as vítimas.
Fonte: @ Nos
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