ouça este conteúdo
Autor retirou proposta após repercussão negativa com organizações, sem oportunidade de melhoria na atuação legislativa.
O legislador Rubinho Nunes (União-SP) optou por interromper nesta sexta-feira (28) o andamento de um projeto de lei, de sua própria autoria, que propõe uma penalidade de R$ 17 mil para aqueles que entregarem marmitas a indivíduos em condição de vulnerabilidade nas ruas da metrópole paulistana.
Essa decisão do vereador gerou debates acalorados na Câmara Municipal, levando a questionamentos sobre a adequação da lei proposta e sua efetividade na resolução do problema da fome nas ruas. Além disso, a suspensão do projeto causou repercussão nas redes sociais, com cidadãos expressando opiniões divergentes sobre a medida tomada.
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo
Uma decisão importante foi tomada após a repercussão negativa em relação ao projeto de lei que foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira. O vereador responsável pelo projeto afirmou que pretende debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil. O objetivo é buscar o aperfeiçoamento do texto para garantir que a finalidade do projeto seja atendida.
Desde o início, a proposta tem como objetivo ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações e evitar o desperdício. Além disso, busca acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, proporcionando a elas oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. O vereador ressaltou que sua atuação legislativa é construída em conjunto com diversas mãos, sem vaidades, e agradeceu a todos que contribuem com sugestões e críticas.
Artigos Relacionados
Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisaria o projeto para decidir sobre a sanção. A indicação inicial é de que o prefeito poderia vetar o projeto.
Detalhes do projeto em discussão
O projeto de lei traz regras importantes para a distribuição de alimentos. As entidades envolvidas deverão ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos municipais. A identificação dos voluntários será obrigatória, com a utilização de crachás. Além disso, as entidades e ONGs precisarão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, incluindo locais, datas e horários das doações.
O projeto também prevê a definição da quantidade de alimentos a ser doada em cada ocasião, bem como a limpeza da área antes e depois da distribuição. As autorizações para distribuir as marmitas terão validade de um ano, e os locais de preparo dos alimentos passarão por vistoria e certificação prévia dos órgãos de vigilância sanitária.
As regras se aplicarão tanto a organizações não governamentais quanto a pessoas físicas envolvidas na distribuição. A prefeitura de São Paulo destacou a importância de manter as informações atualizadas dos beneficiários e ressaltou a existência de programas de segurança alimentar na cidade, que atendem a população vulnerável em todas as regiões.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo