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TRT-9 e Defensoria do Estado firmaram pacto para melhorar acesso à Justiça, seguindo diretrizes do CNJ. Deveriam banir expressões jurídicas em plataforma de atendimento online.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, localizado no Paraná, decidiu pela primeira vez analisar recursos utilizando a linguagem simples. Essa ação está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Para essa proposta, foram selecionados 14 casos para serem avaliados pela 5ª turma do Tribunal.
No segundo parágrafo, durante a tradução dos termos juridiquês para uma linguagem mais acessível, os magistrados encontraram maneiras inovadoras de tornar o processo judicial mais compreensível para todos os envolvidos. Essa abordagem visa facilitar a compreensão dos processos legais e garantir uma maior transparência nas decisões judiciais, contribuindo para uma justiça mais acessível e inclusiva.
Linguagem, simples: Pacto Nacional Judiciário para banir expressões do juridiquês
Em uma iniciativa louvável, os desembargadores estão adotando uma abordagem inovadora ao incluir uma ‘tradução’ dos termos jurídicos para uma linguagem mais acessível em seus votos. Essa prática visa tornar a linguagem jurídica mais compreensível para a população em geral. Um exemplo notável é o projeto implementado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que modificou sua plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico por uma linguagem mais simples.
A 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) está liderando esse movimento de simplificação da linguagem jurídica. O presidente da turma, desembargador Sergio Guimarães Sampaio, enfatizou a importância de tornar as decisões judiciais acessíveis a todos, não apenas a uma elite. A desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora também se destacou ao apresentar votos em duas versões: a tradicional e a simplificada.
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No voto tradicional, ela afirmou: ‘Admito o recurso ordinário do autor e as contrarrazões, dou-lhe provimento para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, bem como a extinção do feito, sem resolução do mérito, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito, como entender de direito, prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, nos termos da fundamentação’.
Já na versão simplificada, o voto foi resumido da seguinte forma: ‘O recurso do trabalhador foi aceito, e o processo voltará à vara do trabalho para continuar. Com isso, não é necessário analisar agora os outros pedidos do recurso’. Essa mudança visa garantir que as pessoas sem conhecimento jurídico possam entender as decisões tomadas em seus processos.
A Defensoria Pública do Paraná lançou o projeto ‘Descomplica – Humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem’, que traduziu mais de 200 termos e expressões jurídicas em sua plataforma de atendimento online. O próximo passo é implementar a inteligência artificial para traduzir despachos e decisões, tornando o sistema ainda mais acessível.
Além disso, a Migalhas está engajada em acabar com o ‘juridiquês’ por meio do ‘Dicionário de Péssimas Expressões’. Nesse dicionário, são apresentadas expressões enviadas por leitores que poderiam ser eliminadas do vocabulário jurídico, com sugestões de substituições mais simples. Essa iniciativa, alinhada aos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de simplificar a linguagem jurídica, busca promover a clareza e a compreensão no sistema jurídico, sem perder a profundidade intelectual necessária.
Fonte: © Migalhas
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