Descubra restrições e possibilidades no pleito eleições municipais no Brasil com novas tecnologias do TSE e conteúdo sintético da Agência Brasil.
A partir da próxima sexta-feira (16) terá início a propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro, marcando o início de um período crucial para os candidatos divulgarem suas propostas e conquistarem o eleitorado. Esta propaganda eleitoral será marcada por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), que prometem revolucionar a forma como os candidatos se comunicam com o público, utilizando imagens e sons sintéticos de alta qualidade. As propagandas eleitorais vão se estender até o dia 30 de setembro.
Neste cenário de avanços tecnológicos, a campanha eleitoral deste ano promete ser uma das mais inovadoras da história, com o uso cada vez mais frequente de estratégias de marketing político e ferramentas de divulgação de candidatos. Os eleitores terão a oportunidade de acompanhar de perto as propostas dos candidatos, graças às novas possibilidades oferecidas pela propaganda eleitoral digital e pelas redes sociais. Este será um momento crucial para os candidatos se destacarem e conquistarem a confiança do eleitorado.
Regulamentação da Propaganda Eleitoral e o Uso de Inteligência Artificial
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se antecipar e estabelecer normas para regular a utilização dessa tecnologia nas campanhas eleitorais. As novas regras aprovadas visam controlar o emprego de ‘conteúdo sintético multimídia’ gerado por IA, exigindo que sempre venha acompanhado de um aviso sobre sua origem, em qualquer formato de propaganda eleitoral.
No Brasil, as eleições municipais são um momento crucial, e o marketing político se intensifica com a divulgação de candidatos. O uso de tecnologias de inteligência artificial para criar imagens e vídeos nas propagandas eleitorais requer atenção especial, conforme as diretrizes do TSE.
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Durante o pleito, as propagandas veiculadas no rádio devem alertar os ouvintes sobre a presença de sons gerados por IA. Da mesma forma, as imagens estáticas devem conter uma marca d’água identificando sua origem artificial. O material audiovisual deve incluir um aviso prévio e a marca d’água para garantir a transparência na divulgação dos candidatos.
A Agência Brasil destaca que em materiais impressos, como panfletos e cartazes, é obrigatório informar a utilização de imagens produzidas por meio de inteligência artificial. O descumprimento dessas regras pode resultar na retirada da propaganda eleitoral, por determinação judicial ou iniciativa dos provedores de comunicação.
Além de proibir a desinformação em geral, a resolução eleitoral veda explicitamente o uso de deep fake, que consiste na manipulação digital de áudio e vídeo para favorecer ou prejudicar candidaturas. As consequências para quem descumprir essas normas podem ser severas, incluindo a cassação do registro de candidatura e investigações por crime eleitoral.
A Justiça Eleitoral tem o poder de polícia para combater a disseminação de informações falsas que possam influenciar os eleitores. A remoção de conteúdo inverídico pode ser determinada de forma rápida, com prazos inferiores a 24 horas em casos graves, principalmente em plataformas de redes sociais.
As regras detalhadas sobre a propaganda eleitoral, incluindo o uso de inteligência artificial, estão disponíveis na resolução publicada no portal do TSE. É fundamental que as campanhas eleitorais sigam as diretrizes estabelecidas para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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