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Acordo de leniência da Qualicorp: multa de 43,5 mi em 12 parcelas, comitê de apuração, ações, Small Caps, improbidade, assembleia extraordinária.
Em São Paulo, a Qualicorp (QUAL3) divulgou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) indicaram a possibilidade de firmar acordo de leniência com a empresa, mediante condições específicas, informou a consultoria e corretora especializada em planos de saúde. A empresa também ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um processo civil de improbidade administrativa ‘em relação a terceiros’ e a uma subsidiária da empresa, porém, com a perspectiva do acordo de leniência, a unidade da empresa deverá ser retirada do passivo da ação. De acordo com a companhia, a indicação das autoridades para um acordo de leniência surgiu após a conclusão das atividades do ‘comitê de apuração’ sobre as acusações que datam de 2014.
Além disso, a Qualicorp informou que a sinalização das autoridades para um acordo de leniência ocorreu após a conclusão dos trabalhos do ‘comitê de apuração’. A empresa destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão avaliando a viabilidade do acordo de leniência com a companhia, sob determinadas condições. Ainda, a empresa mencionou que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um processo civil de improbidade administrativa ‘em relação a terceiros’ e a uma subsidiária da empresa, mas com a expectativa do acordo de leniência, a unidade da empresa será excluída do passivo da ação.
Acordo de leniência: Importância e desdobramentos
No âmbito do comitê de apuração, em meio a um processo civil de improbidade, foi revelada a acusação do MP em 2020 contra o fundador da Qualicorp e ex-presidente da empresa, José Seripieri Filho. Segundo as informações, ele teria sido o responsável por organizar, operacionalizar e arrecadar doações não contabilizadas, por meio de caixa 2, para a campanha eleitoral a senador por São Paulo de José Serra em 2014.
O acordo de colaboração da Qualicorp, que visa à resolução dessas questões, inclui o pagamento de uma multa no valor de 43,5 milhões de reais, a ser quitada em 12 parcelas, conforme divulgado em fato relevante ao mercado no último sábado. Esse acordo de delação é um passo importante para a empresa, que busca regularizar sua situação diante das autoridades.
O conselho de administração da companhia aprovou, no final da sexta-feira, a assinatura do acordo de leniência, bem como a convocação de uma assembleia extraordinária para que os acionistas possam votar sobre a proposta de isenção de responsabilidade de Seripieri Filho, na condição de antigo administrador da empresa.
É crucial ressaltar que, caso a exoneração de responsabilidade não seja aceita pelos acionistas, o instrumento de cooperação firmado com as autoridades, que foi fundamental para a construção do acordo de leniência, perderá automaticamente sua validade, conforme informado pela Qualicorp no fato relevante.
Além disso, a assembleia também terá como pauta a votação da proposta de divisão do pagamento da multa por Seripieri Filho, limitada a 20 milhões de reais. Essa medida visa garantir a efetivação do acordo e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Vale destacar que a Qualicorp conta, atualmente, com o grupo de medicina Rede D’Or (RDOR3) como um dos principais acionistas, o que reforça a importância de resolver essas questões de forma transparente e eficiente. O mercado está atento aos desdobramentos desse acordo de leniência, que impactará não apenas a empresa, mas também o setor como um todo.
Fonte: @ Info Money
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