Representante no Brasil informado do bloqueio do serviço pela Anatel. Decisão de suspensão seria apresentada após instabilidade do X.
Encerrou-se na noite desta quinta-feira (29) o prazo de 24 horas estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o X designasse um representante no Brasil. Se tal medida não fosse acatada, o ministro alertou que o serviço seria bloqueado no território nacional. Moraes ainda não havia divulgado sua decisão até o momento da última atualização.
Diante da iminência do bloqueio, a situação exigia uma resposta imediata por parte do X. A possibilidade de suspensão do serviço no país gerou apreensão entre os envolvidos, aguardando-se ansiosamente por uma definição por parte das autoridades competentes.
Bloqueio do X: Suspensão do Serviço no Brasil
Mas, mesmo que haja a determinação de bloqueio do X, é importante ressaltar que esse processo pode não ocorrer de forma imediata (saiba mais sobre o assunto). No caso específico do X, o horário ’20h07′, que marca o fim do prazo, gerou grande repercussão, juntamente com expressões como ‘Não caiu’ e ‘Sobrevivemos’. Anteriormente, a plataforma enfrentou momentos de instabilidade em escala global, por um período inferior a 1 hora.
A questão que surge é: quem seria responsável por suspender o acesso ao X no Brasil? Em geral, o procedimento inicial envolve o Judiciário solicitando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhe o documento com a ordem de bloqueio às operadoras de internet vinculadas ao órgão. A partir disso, cabe às operadoras a tarefa de interromper o acesso ao X. Vale ressaltar que esse processo não é automático: a maioria das operadoras consegue concluir essas ações em até um dia útil, conforme mencionado pelo diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub.
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Além disso, as lojas de aplicativos Google Play Store, para dispositivos Android, e a App Store, para dispositivos da Apple, também têm a capacidade de suspender o download do X. No Brasil, existem mais de 20 mil provedores, de acordo com informações do Ministério das Comunicações, incluindo a Starlink, empresa pertencente a Elon Musk, mesmo proprietário do X. Recentemente, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, devido à ausência de um representante legal da rede social no país.
Essa medida foi tomada após o X anunciar o encerramento de suas atividades no Brasil e a retirada de sua representante em discordância com decisões judiciais de Moraes. O envolvimento da Starlink também se deve ao fato de o ministro ter ordenado o pagamento de multas pendentes pelo X, relacionadas à não remoção de perfis considerados pela Justiça como disseminadores de informações falsas e ataques às instituições democráticas.
Diante desse cenário, é evidente que um bloqueio afetaria tanto o site quanto o aplicativo do X. As operadoras têm a capacidade de restringir o acesso dos usuários a todos os servidores da rede social, incluindo aqueles acessados pelo navegador e armazenados nos dispositivos móveis. A decisão de Moraes de exigir a nomeação de um novo representante legal para o X no Brasil foi motivada pela falta de cumprimento de determinações judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a determinação de Moraes na conta oficial do tribunal no X, marcando o perfil de Musk. Essa forma de intimação por meio das redes sociais é inédita e demonstra a seriedade da situação. O X declarou que não acatará ‘ordens ilegais’, conforme comunicado divulgado.
Essa não é a primeira vez que uma plataforma é suspensa no Brasil por decisão judicial. O WhatsApp, por exemplo, já enfrentou situações semelhantes em 2015 e 2016. Já o Telegram foi temporariamente suspenso em 2022 e 2023 por descumprir ordens judiciais. Essas ações, incluindo a suspensão do Telegram por dois dias, foram resultado de determinações de Moraes devido à recusa do serviço em remover perfis que violavam a legislação.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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