Proteção de dados em redes sociais, academias e empresas: sugestões, ponderações e formas de desafios para regulamentação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma lista de 14 sugestões e ponderações para a intenção de regulamentar o funcionamento das redes sociais no Brasil. Este material foi construído em um esforço de estabelecer critérios claros para a moderção de conteúdo nas plataformas.
A AGU destaca a necessidade de uma regulação mais eficaz para a moderação de conteúdo, garantindo transparência e responsabilidade às redes sociais. Além disso, a privacidade dos usuários deve ser protegida e a segurança das informações deve ser assegurada. A regulamentação deve ser feita de forma a equilibrar a necessidade de moderação com a liberdade de expressão. Com isso, a AGU busca contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e responsável nas redes sociais.
Regulamentar Redes Sociais: Um Desafio Complexo
A análise sobre a regulação das redes sociais está em andamento, com uma nova abordagem a ser apresentada em fevereiro. Essa mudança veio após uma audiência pública convocada pela AGU, que reuniu especialistas e empresas para discutir o tema, após uma alteração nas regras de moderação da Meta gerar controvérsias em todo o mundo. Como mostrou o blog do Camarotti, a AGU está preparando um ‘adendo de memorial’ a ser entregue aos ministros.
As Big Techs e a Ausência
A Meta, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, controla marcas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. A empresa não compareceu ao debate de terça-feira, ao lado de outras empresas como TikTok, X, Alphabet (Google e YouTube) e Kwai. O que isso significa? A lista de sugestões da AGU é composta por 14 itens, divididos em três seções, e inclui sete propostas de regulação, sugerindo critérios mínimos de transparência, responsabilidade, privacidade, segurança, luta contra a desinformação, proteção de menores e direito de resposta. Além disso, a AGU também lista quatro ‘desafios’ para uma regulação das redes: possíveis danos à liberdade de expressão; impacto econômico sobre as plataformas; o dinamismo e a complexidade tecnológica; e a exigência de cooperação internacional para o cumprimento eficaz das normas.
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Regulação e Responsabilidade
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que já esperava a ausência das firmas, mas considera necessário que as redes sociais adotem formas de proteger grupos vulneráveis. Regular as redes sociais é um desafio complexo que envolve equilibrar a liberdade de expressão, a privacidade, a segurança e a responsabilidade. A AGU considera que as plataformas devem ser transparentes sobre suas políticas de moderação, algoritmos e práticas de coleta de dados. Além disso, a proteção da privacidade dos usuários, a segurança e a responsabilidade em relação ao conteúdo que as plataformas hospedam são fundamentais.
Desafios para Regulamentar
Os desafios para regulamentar as redes sociais são muitos, incluindo a possibilidade de danos à liberdade de expressão, o impacto econômico sobre as plataformas e a complexidade tecnológica. Além disso, a cooperação internacional é necessária para o cumprimento eficaz das normas. A AGU considera que as plataformas devem ser regulamentadas de forma a proteger os usuários, garantindo a transparência, responsabilidade, privacidade, segurança e proteção de menores. Os modelos de autorregulação, corregulação e regulação devem ser considerados para estabelecer essas regras.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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