Prazo estipulado em portaria do MEC para políticas de educação integral.
A Educação é um direito fundamental no Brasil, e o governo tem trabalhado para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma Educação de qualidade. Com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um prazo para que as secretarias municipais e estaduais de Educação apresentem suas políticas para Educação em tempo integral. Isso é um passo importante para garantir que as crianças e jovens tenham mais oportunidades de aprender e se desenvolver.
O prazo para a apresentação dessas políticas é de cerca de um mês, e as secretarias municipais e estaduais de Educação devem comprovar a elaboração e a aprovação dessas políticas públicas até 30 de junho. De acordo com a Portaria nº 48/2024 do MEC, o Ensino em tempo integral é uma prioridade, e as secretarias devem garantir que as políticas sejam implementadas de forma eficaz. Além disso, a Instrução e o Aprendizado devem ser os principais objetivos dessas políticas, garantindo que as crianças e jovens tenham acesso a uma Educação de qualidade. É fundamental que as secretarias municipais e estaduais de Educação trabalhem juntas para garantir que as políticas sejam implementadas de forma eficaz, e é essencial que as políticas sejam avaliadas regularmente para garantir que estejam atendendo às necessidades das crianças e jovens. A Educação é o futuro do país, e é importante que sejam tomadas medidas para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma Educação de qualidade.
Educação: Um Direito Fundamental
A Educação é um direito fundamental que deve ser garantido por meio de políticas públicas eficazes. Nesse sentido, as normas para a Educação em tempo integral devem ser aprovadas pelos Conselhos de Educação locais e encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) por meio do Módulo ETI 2024-2025, aba ‘política’, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Isso visa garantir que a Educação seja oferecida de forma integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. O Ensino, a Instrução e o Aprendizado são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, e a Educação integral é essencial para alcançar esse objetivo.
A política de Educação em tempo integral de cada ente federativo deve ser concebida para ofertar a jornada em tempo integral, considerando a perspectiva da Educação integral. Isso inclui a oferta de atividades que promovam o desenvolvimento integral do aluno, incluindo o Ensino, a Instrução e o Aprendizado. Para ajudar os entes a institucionalizarem suas políticas, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Além disso, a pasta também publicou o guia Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral, com orientações de como apreciar a norma elaborada pelo Poder Executivo local.
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O programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da Educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. O Ensino, a Instrução e o Aprendizado são fundamentais para o sucesso desse programa, que visa garantir a Educação integral para todos os alunos. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades, o que representa um grande desafio para a Educação no Brasil.
A Educação é um direito fundamental que deve ser garantido por meio de políticas públicas eficazes. Nesse sentido, a Educação integral é essencial para alcançar o objetivo de garantir a Educação de qualidade para todos. O Ensino, a Instrução e o Aprendizado são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, e a Educação integral é essencial para alcançar esse objetivo. A política de Educação em tempo integral de cada ente federativo deve ser concebida para ofertar a jornada em tempo integral, considerando a perspectiva da Educação integral. Isso inclui a oferta de atividades que promovam o desenvolvimento integral do aluno, incluindo o Ensino, a Instrução e o Aprendizado. A Educação é um direito fundamental que deve ser garantido por meio de políticas públicas eficazes, e a Educação integral é essencial para alcançar o objetivo de garantir a Educação de qualidade para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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