Aos 16 anos, um jovem no Brasil pode ser responsabilizado criminalmente por atos ilícitos, devido à redução da maioridade penal.
No Brasil, a maioridade penal é um tema bastante discutido. Muitos acreditam que um jovem de 16 anos já possui discernimento suficiente para entender as consequências de seus atos. Dessa forma, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é vista como uma medida necessária para garantir a responsabilidade penal dos jovens infratores.
A questão da idade mínima para responsabilidade penal é complexa e envolve diversos aspectos. É importante considerar que, ao reduzir a maioridade penal, também é preciso garantir que os jovens tenham acesso a medidas socioeducativas adequadas. Afinal, a responsabilidade penal deve estar atrelada ao discernimento e à capacidade de compreender as consequências de seus atos.
Redução da Maioridade Penal e sua Influência na Criminalidade
Para o secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Fernando José da Costa, a redução da maioridade penal pode ser uma medida eficaz para diminuir a criminalidade. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele abordou a questão da responsabilidade penal dos jovens, destacando a importância do discernimento na aplicação da lei penal.
Em 1940, quando o Código Penal foi estabelecido, a concepção de maioridade penal era diferente da atual. Com a evolução da sociedade e o entendimento de que jovens a partir dos 16 anos possuem discernimento para distinguir o certo do errado, surge a necessidade de atribuir-lhes responsabilidade penal. Para Costa, a redução da maioridade penal é uma medida justa diante desse cenário.
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O secretário reconhece a polêmica em torno do tema, mas ressalta que a discussão vai além da punição e está relacionada ao discernimento do agente. Ele destaca a importância de dar uma resposta à sociedade diante de atos ilícitos, defendendo a responsabilização criminal dos infratores, independentemente da idade.
No contexto atual, em que penas alternativas são aplicadas a usuários de drogas, Costa argumenta que é necessário repensar a abordagem em relação aos menores de 18 anos que cometem crimes. A possibilidade de adotar medidas restritivas de direitos ou até mesmo de internação para esses jovens deve ser considerada, visando garantir uma resposta adequada à sociedade.
Para o secretário, a redução da maioridade penal reflete um anseio por justiça na sociedade. Ele destaca que casos graves, como o latrocínio praticado por um jovem de 17 anos, exigem uma resposta efetiva da legislação, evitando a impunidade. Costa ressalta que a redução da maioridade penal pode contribuir para a diminuição da criminalidade, desde que seja discutida de forma ampla e participativa com diversos setores da sociedade.
Fonte: © Conjur
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