Uso de celulares em estabelecimentos de ensino será decidido por cada escola.
O governo federal publicou recentemente um decreto que visa regulamentar a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. Essa medida tem como objetivo principal reduzir as distrações e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. Com isso, as escolas poderão criar ambientes mais propícios para o aprendizado, longe das distrações causadas pelos dispositivos móveis.
As instituições de ensino e estabelecimentos educacionais devem agora se adaptar a essa nova regulamentação, que permite o uso de celulares apenas por estudantes com deficiência ou para monitoramento de condições de saúde. Isso significa que as escolas precisarão desenvolver políticas claras e eficazes para garantir o cumprimento dessa lei. É fundamental que haja uma comunicação clara entre os estudantes, professores e pais sobre as regras e consequências do uso indevido de celulares. Além disso, as escolas devem se esforçar para criar alternativas educativas que não dependam do uso de dispositivos móveis, promovendo assim um ambiente de aprendizado mais saudável e produtivo. Em resumo, a regulamentação do uso de celulares nas escolas é um passo importante para melhorar a qualidade da educação no país.
Regulamentação do Uso de Celulares nas Escolas
As escolas devem adotar medidas para garantir o uso responsável de aparelhos eletrônicos, especialmente para estudantes com deficiência, que precisam apresentar atestado ou laudo médico para utilizar dispositivos como instrumento de assistência no processo de ensino e aprendizagem, socialização ou comunicação. Além disso, o uso de celulares também será permitido para monitoramento ou cuidado de condições de saúde dos estudantes e para garantir o exercício de direitos fundamentais. É fundamental que as escolas, como instituições de ensino, estabeleçam regras claras para o uso de aparelhos eletrônicos, considerando as necessidades específicas de cada estudante.
A lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano. Essa medida vale para instituições de ensino públicas e privadas, proibindo o uso de aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. As escolas devem determinar como os aparelhos eletrônicos serão armazenados e estabelecer estratégias para orientar estudantes, famílias e professores sobre o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais. Além disso, os estabelecimentos de ensino devem definir critérios para orientar o uso pedagógico desses aparelhos e estabelecer consequências para o descumprimento das regras.
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Implementação da Lei nas Escolas
As escolas devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos e oferecer formação aos profissionais da educação sobre educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos. Além disso, os estabelecimentos de ensino devem promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso de dispositivos digitais e às ofensas on-line. É importante que as escolas, como instituições de ensino, trabalhem em conjunto com as famílias e a comunidade para garantir o bem-estar dos estudantes e promover uma cultura de responsabilidade e respeito no uso de aparelhos eletrônicos. O Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para a implementação da lei, garantindo que as escolas estejam preparadas para lidar com os desafios do uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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