Corregedores-gerais discutiram alinhamento de atividades judiciais em reunião nacional via videoconferência, abordando governança fundiária e combate à grilagem.
A busca pela Justiça é um objetivo comum a todos os cidadãos brasileiros, e para alcançá-la, é fundamental que os Tribunais de Justiça de todo o país estejam alinhados em seus trabalhos. Foi com esse objetivo que corregedoras e corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça se reuniram recentemente para discutir e alinhar suas ações nos estados.
O encontro, promovido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi um sucesso e contou com a participação de representantes de todo o país. A reunião foi realizada em formato híbrido, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e plataforma de videoconferência, permitindo que todos os participantes estivessem conectados e engajados no processo de alinhamento. A Magistratura brasileira tem um papel fundamental nesse processo, e é essencial que os Tribunais de Justiça estejam preparados para enfrentar os desafios do Judiciário em constante evolução.
Justiça em Ação: Avanços na Governança Fundiária
A reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília abordou temas importantes relacionados às atividades judiciais e extrajudiciais, incluindo a realização do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O ministro destacou a importância da regulamentação do Enac, que está em fase de elaboração pelo CNJ, e sua aplicação contará com o apoio de todos os tribunais estaduais. A aprovação no Enac será pré-requisito para que os candidatos possam participar dos concursos abertos nos estados.
O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, defendeu a realização do exame, ressaltando que ele tem a finalidade de uniformizar procedimentos e contribuir para qualificar os serviços cartorários. ‘Vivemos um momento ímpar, com mais atenção para a atividade cartorária, tão importante na vida de milhões de brasileiros. O Enac é mais um elemento qualificador no ingresso de quem atuará nessa função delegada e vai impactar positivamente na melhoria da atividade’, disse o desembargador.
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Combate à Grilagem e Regularização Fundiária
Outro assunto que também deverá ter grande engajamento da atividade extrajudicial é a Semana Solo Seguro, que deve acontecer de 25 a 29 de novembro. A iniciativa do CNJ tem a finalidade de promover a regularização e o acesso à terra, além de fortalecer a governança fundiária e os mecanismos de combate à grilagem de terras. Os esforços contam com o empenho de tribunais, cartórios de registro de imóveis, poderes Executivo e Legislativo, além de entidades da sociedade civil organizada.
No Maranhão, as ações terão a parceria do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, e da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial. Além dos atos de regularização terras, a Semana conta com apresentação de propostas e resultados de projetos, de dados sobre cumprimento de decisões e metas das corregedorias, além de ações relativas aos planos de trabalho do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
Fixação de Residência e Governança Fundiária
Outro aspecto destacado pelo corregedor nacional foi o da fixação de residência da juíza ou do juiz na sua comarca de atuação. Com previsão no art. 93, VII, da Constituição de 1988, trazido com a Emenda Constitucional 45/2004, a fixação de residência na comarca é obrigatória a integrantes da magistratura que exerçam a função na Justiça. Essa medida visa garantir a proximidade entre os magistrados e a comunidade, além de fortalecer a governança fundiária e a Justiça em geral.
Fonte: © Conjur
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