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Projeto aprovado em urgência segue para sanção presidencial com condição de saúde comprovada e adaptações pedagógicas necessárias.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Os estudantes que enfrentam dificuldades de deslocamento devido a questões de saúde ou tratamento poderão contar com aulas adaptadas em hospitais e em domicílios, conforme aprovado pelo Senado Federal. Além disso, o projeto de lei contempla as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos pequenos, garantindo a continuidade dos estudos para esse público. A iniciativa, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), visa assegurar a inclusão e a acessibilidade dos estudantes em todos os níveis de ensino, promovendo a igualdade de oportunidades na educação.
Projeto de Lei garante adaptações pedagógicas para estudantes em regime de urgência
Parlamentares solicitam ao Itamaraty investigação sobre atuação de embaixadas para evitar ensino de espanhol obrigatório. É importante garantir proteção aos alunos que denunciarem assédio na administração pública. A Comissão do Senado está analisando um projeto que propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias.
Além das aulas adaptadas, o Projeto de Lei assegura aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas específicas para cada situação. O senador Flávio Arns, relator do projeto, destacou que tais adaptações já estavam previstas em lei, mas que o PL representa um avanço nesse sentido. Ele ressaltou a importância de investir na educação, lembrando que no passado as crianças ficavam apenas no hospital, enquanto hoje contam com apoio em casa para sua recuperação.
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Aprovado em regime de urgência, o PL foi aprovado pelos senadores e agora aguarda sanção presidencial. Durante a discussão, a senadora Zenaide Maia chamou a atenção para a necessidade de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de o projeto ser usado para apoiar iniciativas que afastam os alunos do convívio escolar, como o home schooling.
Essas questões são fundamentais para garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas condições de saúde ou dificuldades específicas. É essencial que as adaptações pedagógicas sejam comprovadas e adequadas a cada caso, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento pleno dos alunos.
Fonte: © CNN Brasil
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