Setores de saneamento, imobiliário, agronegócio e serviços buscam alterar o projeto de regulamentação da reforma aprovado na Câmara, com foco em imposto sobre valor, alíquota padrão e casos de diminuição.
A reforma tributária é um tema que tem gerado grande debate no Brasil, especialmente após a aprovação do projeto de regulamentação pela Câmara dos Deputados em julho. Os setores da atividade produtiva que se sentiram prejudicados com o texto final estão agora tentando reverter alguns tópicos, agora que o projeto chegou ao Senado.
A reforma fiscal é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro, mas é fundamental que seja feita de forma justa e equitativa. A reforma tributária deve ser pensada de forma a não prejudicar os setores que já estão enfrentando dificuldades. A regulamentação tributária deve ser clara e objetiva, para evitar interpretações erradas e garantir que a reforma tributária seja eficaz. É preciso encontrar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a proteção dos setores produtivos.
Reforma Tributária: Setores se Mobilizam para Mudanças
Ao menos quatro setores estão se mobilizando por meio de lobbies junto a senadores para tentar obter alguma mudança na reforma tributária: saneamento, imobiliário, agronegócio e o setor de Serviços. O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vai coordenar o grupo de trabalho encarregado de debater o PLP e apresentar sugestões ao texto da Câmara.
A regulamentação tributária é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A reforma fiscal visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária para alguns setores.
Artigos Relacionados
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Saneamento
A Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento, um dos setores que se consideram mais penalizados com o texto final do PLP, anunciou na terça-feira, 17 de setembro, o teor da carta-manifesto ‘Ninguém pode ficar para trás’, que traz um apelo para que o setor seja equiparado à saúde na regulamentação da reforma tributária e, assim, mantenha a neutralidade no novo regime. Juntamente com outras entidades que representam o setor de infraestrutura, a Abcon participa na quarta-feira, 18, de uma audiência pública na CAE do Senado sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária.
De acordo com o documento, o saneamento terá uma brutal elevação da carga tributária, dos atuais 9,75% para 26,5% se o texto da reforma tributária for regulamentada como está. Entre as consequências, a entidade prevê alta média de 18% nas tarifas de água e esgoto e a necessidade de revisão de todos os 4 mil contratos de concessão vigentes no País. A Abcon prevê ainda o inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a saneamento básico.
Outros Setores também se Mobilizam
Outros setores, como o imobiliário e o agronegócio, também estão se mobilizando para tentar obter mudanças na reforma tributária. A possibilidade de mudanças radicais, porém, é remota. Como os deputados estipularam que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual, terá de ser de 26,5%, qualquer mudança nos tributos sobre o consumo que beneficie os setores que agora atuam no Senado forçará a uma compensação para cima de alíquotas aprovadas na Câmara. A reforma tributária é um processo complexo que envolve a atividade produtiva e o imposto sobre valor agregado, e é importante que os setores sejam ouvidos para que a regulamentação seja justa e eficaz.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo