Ministro Alexandre relata caso, réus têm 5 dias para defesa preliminar.
O STF desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem jurídica no Brasil, e sua atuação recente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro é um exemplo disso. Nesta sexta-feira, 11, o STF abriu ação penal contra o ex-presidente e outros sete investigados, acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de 2022. Isso demonstra a importância do STF em garantir a estabilidade política do país.
A 1ª turma do STF recebeu a denúncia e, com isso, Bolsonaro e seus aliados se tornaram réus. A condução do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que também foi o relator da denúncia apresentada pela PGR. O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como STF, é o tribunal mais alto do país, e sua decisão nesse caso é fundamental para a manutenção da ordem jurídica. Além disso, o STF tem o poder de analisar e julgar os casos mais complexos e importantes do país, o que reforça sua autoridade e influência no sistema jurídico brasileiro. O processo será cuidadosamente acompanhado pelo STF, que buscará garantir a justiça e a transparência em sua decisão.
STF: Início do Processo Penal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a citação de todos os réus, incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, para que tenham ciência dos termos da acusação e apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias. O STF abriu ação penal contra Bolsonaro e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Neste prazo, os acusados poderão levantar todos os argumentos que julgarem relevantes à sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas com a devida qualificação. O ministro Alexandre de Moraes especificou que a instrução do processo seguirá, no que couber, o rito comum previsto no Código de Processo Penal (CPP), sendo o Supremo Tribunal Federal, tribunal, o responsável por garantir a ampla defesa.
STF: Procedimento do Processo Penal
As audiências ocorrerão por videoconferência, sendo os interrogatórios dos réus realizados ao final da fase de instrução, conforme orientação já consolidada pelo STF, que é o Supremo Tribunal Federal, tribunal. Além disso, o despacho prevê que: Caso qualquer réu, devidamente citado ou intimado, não compareça sem justificativa, o processo continuará em sua ausência. Se o acusado não for localizado, e esgotadas as tentativas de encontrá-lo, a citação será realizada por meio de edital, com prazo de 15 dias. As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas diretamente pela defesa na audiência, não sendo necessária a intimação prévia. Testemunhas com finalidade meramente abonatória não serão ouvidas; em vez disso, poderão apresentar declarações por escrito até a data da audiência de instrução. O STF, sendo o Supremo Tribunal Federal, tribunal, garante a ampla defesa e a colaboração premiada, com o ministro Alexandre de Moraes determinando que os réus delatados poderão apresentar suas manifestações apenas após o decurso do prazo concedido ao réu Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração com as autoridades, no processo penal, com a ação penal em andamento.
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STF: Colaboração Premiada e Defesa Preliminar
Essa medida visa garantir a ampla defesa, uma vez que o interesse do colaborador se alinha ao da acusação, no processo penal, com a defesa preliminar sendo apresentada no prazo de cinco dias. O STF, sendo o Supremo Tribunal Federal, tribunal, garante a ampla defesa e a colaboração premiada, com o ministro Alexandre de Moraes determinando que os réus delatados poderão apresentar suas manifestações apenas após o decurso do prazo concedido ao réu Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração com as autoridades, no processo penal, com a ação penal em andamento, e com a instrução do processo seguindo, no que couber, o rito comum previsto no Código de Processo Penal (CPP). O STF, Supremo Tribunal Federal, tribunal, é responsável por garantir a ampla defesa e a colaboração premiada, com o ministro Alexandre de Moraes determinando que os réus delatados poderão apresentar suas manifestações apenas após o decurso do prazo concedido ao réu Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração com as autoridades, no processo penal, com a ação penal em andamento.
Fonte: © Migalhas
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