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Instituições de ensino devem proteger todos os gêneros e identidades contra discriminações e homofobia, conforme decisão do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem se empenhar ativamente na luta contra a discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. De acordo com a decisão, é incumbência das escolas combater o bullying e as discriminações de caráter machista contra meninas, bem como as discriminações homotransfóbicas que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. É fundamental que as escolas estejam atentas e atuantes no combate à discriminação em todas as suas formas.
A decisão do STF, proferida em sessão virtual e finalizada em 28 de junho, levou em consideração um dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE). O relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que o PNE visa à ‘erradicação de todas as formas de discriminação’, incluindo as discriminações de gênero e orientação sexual. Além disso, as escolas devem promover o pluralismo de ideias e garantir um ambiente educacional livre de preconceito, intolerância e exclusão.
Combate à Discriminação e Preconceito nas Escolas
Por conseguinte, é fundamental que as instituições de ensino elaborem iniciativas e programas para enfrentar todo tipo de: negligência; preconceito; exploração; violência; crueldade; opressão. O intercâmbio internacional é equiparado a um estágio profissional? Compreenda a legislação sancionada por Lula. Aumento da pena para homicídios relacionados à discriminação contra a comunidade LGBT+ é aprovado em comissão da Câmara. A Câmara dos Deputados aprova a extensão do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Qual é o papel do poder público nesse contexto? Fachin ressaltou também que o Estado brasileiro tem a obrigação constitucional de agir de forma positiva para implementar políticas públicas de: cunho repressivo e preventivo; caráter social e educativo; promoção da igualdade de gênero e orientação sexual. Houve alguma discordância em relação a isso? Durante o debate, o ministro Nunes Marques foi vencido, pois acredita que as questões ligadas à educação devem ser discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Recesso do Judiciário e Ações contra a Discriminação
Os tribunais do Brasil entraram em recesso em 1º de julho, resultando na suspensão dos prazos processuais até o final do mês. Durante esse período, apenas questões urgentes devem ser tratadas por juízes de plantão. Quem estará de plantão no STF? No Supremo Tribunal Federal, o plantão judicial será dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Luís Roberto Barroso, que assumirá a liderança da Corte de 17 a 31 de julho. Como serão conduzidos os processos em andamento? Além dos dois ministros de plantão no STF, outros cinco ministros – dos 11 – afirmaram que continuarão trabalhando durante o recesso. Eles seguirão despachando normalmente em todos os processos sob sua responsabilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Nos casos sob a responsabilidade dos demais ministros, questões urgentes e solicitações de liminar serão decididas por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais brasileiros têm autonomia para organizar seu próprio plantão judicial, garantindo sempre que emergências sejam tratadas de forma oportuna.
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Fonte: © CNN Brasil
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