STJ define tese sobre quantidade ínfima de drogas e tráfico
O tráfico de drogas é um problema grave que afeta a sociedade como um todo, e a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está trabalhando para estabelecer uma tese vinculante que defina se a apreensão de uma quantidade mínima de drogas é suficiente para aumentar a pena-base das pessoas condenadas por tráfico. Isso é importante porque pode ter um impacto significativo na forma como os casos de tráfico são julgados e punidos.
No contexto do crime de tráfico, é fundamental considerar a natureza do delito e o impacto que ele tem na comunidade. O narcotráfico é um problema complexo que envolve não apenas a venda e distribuição de drogas, mas também a lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. Portanto, é essencial que a tese vinculante estabeleça critérios claros para determinar quando a apreensão de uma quantidade ínfima de drogas é suficiente para aumentar a pena-base das pessoas condenadas por tráfico. É preciso ser rigoroso na aplicação da lei e garantir que a justiça seja feita. Além disso, é importante lembrar que o tráfico é um delito grave que pode ter consequências devastadoras para as pessoas e as comunidades afetadas.
Introdução ao Tráfico
O tráfico de drogas é um crime grave que afeta a sociedade como um todo, e o tráfico é um termo que está frequentemente associado a esse delito. Recentemente, um relator no STJ propôs que o aumento da pena-base nos casos de quantidade ínfima de drogas seja considerado desproporcional, o que pode ter um impacto significativo na política criminal brasileira e no sistema carcerário. O tráfico é um problema que precisa ser abordado de forma eficaz, e o crime de tráfico de drogas é um dos mais comuns nos pacientes que recorrem ao Habeas Corpus.
O tema da dosimetria da pena é relevante porque a posição do STJ é frequentemente desrespeitada pelas instâncias ordinárias, e o tráfico é um dos principais motivos para isso. De acordo com dados do advogado e pesquisador David Metzker, foram 8.205 casos julgados em 2024, e o tráfico de drogas continua como o crime mais presente nos pacientes desses HCs e RHCs. O tráfico é um delito que precisa ser combatido de forma eficaz, e a política criminal brasileira precisa ser revista para abordar esse problema.
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Análise da Pena-Base
Em seu voto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca defendeu que o tema seja analisado sob a perspectiva prática da política criminal brasileira e o estado de coisas inconstitucional vigente no sistema carcerário, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que a 3ª Seção firmou entendimento de que o aumento da pena-base nos casos de tráfico deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e que o tráfico é um crime que precisa ser abordado de forma proporcional. O crime de tráfico de drogas é um delito grave, e a pena-base precisa ser fixada de forma justa e proporcional.
A apreensão de quantidade ínfima de entorpecentes, mesmo considerada a natureza da substância, não é suficiente para, por si só, justificar a exasperação da pena-base, e o tráfico é um termo que está frequentemente associado a esse delito. O fato de usar a conjunção ‘e’ entre os termos ‘natureza’ e ‘quantidade’ indica, segundo o ministro, que essa análise deve ser conjunta para permitir o aumento da pena, e o tráfico é um crime que precisa ser abordado de forma eficaz. O diminuto volume de droga não extrapola a normalidade do tipo penal, de modo que sua avaliação isolada como circunstância desfavorável acarretaria em indevido agravamento da pena por elemento já inerente ao tipo penal, e o tráfico é um delito que precisa ser combatido de forma eficaz.
Tese Proposta
Na análise das vetoriais de natureza e quantidade da substância entorpecente prevista no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza, e o tráfico é um termo que está frequentemente associado a esse delito. O crime de tráfico de drogas é um delito grave, e a pena-base precisa ser fixada de forma justa e proporcional, e o tráfico é um problema que precisa ser abordado de forma eficaz. A política criminal brasileira precisa ser revista para abordar o problema do tráfico de drogas, e o sistema carcerário precisa ser reformado para combater o crime de tráfico de drogas de forma eficaz. O tráfico é um delito que precisa ser combatido de forma eficaz, e a política criminal brasileira precisa ser revista para abordar esse problema, e o crime de tráfico de drogas é um dos mais comuns nos pacientes que recorrem ao Habeas Corpus, e o tráfico é um termo que está frequentemente associado a esse delito.
Fonte: © Conjur
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