Acordo resolve conflito fundiário da Terra Indígena Ñande, Ru Marangatu, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Ministério dos Povos Indígenas, com mediação da Advocacia-Geral da União.
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para resolver o conflito fundiário que envolve a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada em Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (25/9), foi firmado um acordo que visa solucionar essa questão, após a convocação do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, para uma conciliação.
A conciliação foi um sucesso e agora o Supremo aguarda a implementação do acordo. O Tribunal Federal, em especial o STF, tem sido fundamental na resolução de conflitos fundiários envolvendo terras indígenas. Com essa decisão, o Supremo reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos povos indígenas e garantir a justiça social no país. A justiça é um direito de todos.
Acordo Histórico no Supremo
O Supremo, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, encerrou um longo conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. A disputa envolvia a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e foi resolvida por meio de uma audiência que contou com a presença de representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.
O acordo estabelece que a União pagará aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões, corrigidos pela inflação e a Taxa Selic, como compensação pelas benfeitorias realizadas na área. Além disso, os proprietários receberão uma indenização de R$ 101 milhões pela terra nua. O estado de Mato Grosso do Sul também contribuirá com R$ 16 milhões, que serão depositados judicialmente.
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Em troca, os proprietários se comprometeram a se retirar do local em até 15 dias após o pagamento das benfeitorias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.
Extinção de Ações e Celebração de Acordo
A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. Além disso, foi incluído no acordo uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região.
A cerimônia contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena e será realizada no próximo sábado (28/9), das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que discute a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, destacou os esforços dos envolvidos para a busca consensual. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Federal, STF.
Fonte: © Conjur
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