Invasão de Domicílio: STJ valida entrada de policiais com autorização por escrito.
Comprovação por escrito da autorização dos moradores para a invasão de domicílio, fundada em suspeita, permitindo a entrada de policiais ...
domingo, 15 de junho de 2025
Tag: autorização
STF suspende julgamento sobre acesso a dados de celulares obtidos no local do crime.
Ministros votam contra acesso a dados de celulares sem decisão judicial prévia, defendendo proteção constitucional de direitos fundamentais. O Supremo ...
Shiloh, filha de Angelina Jolie e Brad Pitt, conquista autorização judicial para alterar seu nome – Hugo Gloss
A jovem foi autorizada judicialmente a mudar de nome ao completar 18 anos, com requerimento feito na seção de aviso ...