TJ-SP isenta empresa de culpa em caso de estelionato e fraude em compra de veículo.
Conduta imprudente da vítima rompe o nexo de causalidade e o dever de indenizar, afetando a responsabilidade objetiva na relação ...
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Tag: conduta
Desvende em 4 pontos a posição do STF sobre a m4conh4: um guia essencial.
Em 2006, o Congresso aprovou a Lei nº 11.343, conhecida como Lei das Drogas, que tipifica condutas e estabelece penas, ...