STF decide: Pejotização é legal! Fux derruba reconhecimento de vínculo
A terceirização, via pejotização, é lícita. Com base no entendimento do ministro Luiz Fux, Tribunal Regional Trabalho, vínculo empregatício empresa. ...
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Tag: entendimentos
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STJ lança súmula orientativa sobre fornecimento de bebida para menores – Diretrizes claras para a sociedade.
3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, orienta-se por entendimentos consolidados da jurisprudência no Diário da Justiça Eletrônico e ...