Júri Popular de Lessa e Élcio: Julgamento Marcado para 30 de Outubro
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Proposta discutida em audiência de conciliação sobre regras para demarcação de reservas no Supremo Tribunal Federal, envolvendo a Lei e ...
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Audiência sobre aspectos de neurociência e graves impactos sociais, proposta pela CNC, no Supremo Tribunal Federal, com Advocacia-Geral da União. ...
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