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segunda-feira, 28 de abril de 2025
Tag: união estável homoafetiva
Justiça decide sobre união estável de socialite após denúncias de fraude.
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STJ autoriza inseminação artificial em união estável, garantindo direito da criança e reprodução assistida no planejamento familiar. A Terceira Turma ...
STJ reconhece direitos de maternidade em uniões homoafetivas e presume maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira.
Ministra Nancy Andrighi considerou legal a inseminação artificial caseira no Brasil, garantindo livre planejamento familiar em uniões homoafetivas, priorizando o ...