Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouvirá representantes da rede social e usuários sobre nova lei que pode banir o aplicativo nos EUA, afetando a Internet aberta, dados dos norte-americanos e segurança nacional.
O TikTok e sua controladora ByteDance estão prestes a enfrentar um desafio crucial em uma audiência judicial marcada para esta segunda-feira (16), que pode definir o futuro da plataforma no mercado norte-americano. A batalha jurídica visa derrubar uma lei que pode levar à proibição do TikTok nos Estados Unidos a partir de 19 de janeiro de 2025.
A audiência é considerada um momento crítico para o TikTok, que tem sido alvo de críticas e preocupações sobre a segurança nacional e a privacidade dos usuários. A plataforma, que é uma das mais populares redes sociais do mundo, está determinada a lutar contra a lei que pode afetar sua presença no país. A batalha jurídica também envolve a ByteDance, que é a empresa-mãe do TikTok e está investindo pesado para proteger seu aplicativo e manter sua posição no mercado. A luta pelo futuro do TikTok está apenas começando.
O TikTok e a Batalha pela Liberdade de Expressão
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está prestes a ouvir os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação que pode afetar a presença do aplicativo nos Estados Unidos. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times. A audiência começará às 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local), e três juízes farão perguntas após os argumentos.
O TikTok e a ByteDance, empresa-mãe do aplicativo, argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. Eles afirmam que a lei representa ‘um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta’. A preocupação dos parlamentares dos EUA é que a China possa acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo.
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A Lei e suas Implicações
O projeto de lei foi aprovado por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação. A ByteDance afirmou que a alienação societária ‘não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal’ e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes. A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido. No entanto, ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda. A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
Os Principais Pontos da Lei
A lei proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros, como o TikTok. Além disso, considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok, ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional. A proibição não se aplicará a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens. O Departamento de Justiça está autorizado a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições.
As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários. O TikTok é uma plataforma de rede social popular, com milhões de usuários nos EUA. A batalha pela liberdade de expressão e a segurança nacional está em jogo, e o resultado da audiência pode ter consequências significativas para o futuro do aplicativo nos EUA.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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