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Rede social é acusada de violar lei americana ao coletar dados pessoais de menores sem autorização dos responsáveis. Departamento de Justiça e Comissão Federal entram com ação judicial por violar privacidade.
O Ministério Público dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram um processo, na última sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, por infringir a privacidade de crianças na plataforma.
A ação legal destaca a importância de proteger os dados dos usuários em aplicativos populares como o TikTok, garantindo um ambiente seguro para todos os usuários.
TikTok: Ação Judicial por Violação de Privacidade
Segundo informações da agência Reuters, o governo dos EUA acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso ou divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no aplicativo e compartilhassem conteúdo com adultos e outros usuários na plataforma. De acordo com autoridades americanas, o TikTok coletou dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento dos responsáveis. Em março, fontes revelaram à Reuters que a Comissão Federal de Comércio (FTC) poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, podendo entrar com uma ação judicial ou chegar a um acordo.
Investigação do TikTok pela FTC e Departamento de Justiça
Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA começaram a investigar alegações de que o TikTok não estava cumprindo um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças. No ano passado, o TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por questões relacionadas ao manuseio inadequado de dados de crianças. Segundo a RFI, a agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas de mais de 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, violando as próprias regras da plataforma.
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Pressão nos EUA e Projeto de Lei contra o TikTok
Com cerca de 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok está enfrentando pressão de uma nova legislação que pode resultar no banimento do aplicativo no país. O projeto foi aprovado na câmara e no senado dos EUA e sancionado pelo presidente Joe Biden em abril deste ano. A ByteDance tem até meados de janeiro de 2025 para encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, sob pena de deixar o mercado americano. A legislação proposta afeta aplicativos controlados por adversários estrangeiros e tem origem nas preocupações de segurança nacional levantadas durante o governo de Donald Trump.
Posicionamento da ByteDance e Repercussão Política
Após a aprovação do projeto na Câmara, o presidente-executivo do TikTok, Shou Chew, divulgou um vídeo garantindo aos usuários americanos que a empresa está comprometida em manter seus dados seguros e a plataforma livre de manipulação externa. A ByteDance nega as alegações de risco à segurança nacional feitas pelo governo anterior. Em meio à campanha presidencial, tanto Donald Trump quanto Kamala Harris, sua potencial adversária, têm presença ativa no TikTok, com Trump acumulando seguidores e interações significativas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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