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2ª turma Cível do TJ/DF mantém condenação da Microsoft por acesso indevido a conta de e-mail em atividade profissional.
Via @portalmigalhas | Por consenso, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por prejuízos emocionais, devido ao bloqueio injustificado em conta de e-mail usada por advogado para atividades profissionais. O advogado entrou com processo contra a Microsoft após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
No segundo parágrafo, é importante destacar a relevância da empresa de tecnologia no mercado atual, mostrando como a Microsoft tem impactado a vida das pessoas com suas inovações. A atuação da empresa no setor de tecnologia tem sido fundamental para o avanço da sociedade, trazendo soluções cada vez mais eficientes e acessíveis para os usuários.
Advogado obtém vitória contra a Microsoft por bloqueio de conta de e-mail
Durante uma ação contra a Microsoft, um advogado relatou ter sido privado do acesso aos arquivos essenciais para sua atividade profissional. Ele seguiu as diretrizes da empresa, incluindo a utilização do aplicativo Authenticator para autenticação em duas etapas, mas ainda assim permaneceu bloqueado, resultando em sérios prejuízos.
A Microsoft contestou a propriedade da conta de e-mail e defendeu que seus protocolos de segurança eram adequados, negando qualquer falha na prestação de serviços. No entanto, o juízo da 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a empresa a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
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Em sua apelação, a Microsoft argumentou que as evidências apresentadas eram insuficientes e que o advogado não seguiu corretamente os procedimentos de recuperação da conta. O relator do recurso, desembargador Renato Rodovalho Scussel, ressaltou a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, conforme estabelecido pelo CDC.
O desembargador destacou que o advogado seguiu todos os passos necessários para recuperar o acesso à conta, enquanto a empresa não conseguiu justificar a suposta violação que resultou no bloqueio, caracterizando uma falha na prestação do serviço. Ele enfatizou que a exclusão do e-mail poderia acarretar danos morais significativos, especialmente no contexto profissional do usuário.
Segundo os autos, a conta de e-mail do autor permanece bloqueada, apesar das tentativas infrutíferas de resolução administrativa, evidenciando a negligência da provedora em resolver o problema. A falha na prestação de serviços resultou em danos morais ao autor, justificando a indenização.
O colegiado ratificou a sentença, mantendo o valor de R$ 5 mil como compensação pelos danos morais. A decisão reforça a importância da responsabilidade das empresas de tecnologia, como a Microsoft, em garantir a segurança e o acesso adequado aos arquivos de seus usuários.
Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411623/tj-df-microsoft-indenizara-advogado-por-bloqueio-indevido-de-e-mail
Fonte: © Direto News
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