Militares continuarão responsáveis pela atividade até migração da competência, transferência de sistemas, apresentar estrutura orçamentária e reforço no controle.
A Polícia Federal (PF) adiou a transferência da fiscalização dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) para o ano de 2025, com o início previsto para 1º de julho. A decisão foi tomada após a publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa no Diário Oficial da União, em 27 de abril.
Com a transferência da atribuição, a PF estará responsável pela fiscalização dos CACs, despachando e autorizando a mudança de registro de arma de fogo. A PF também será responsável por realizar a transferência de armas de fogo entre os CACs. A mudança é parte de uma reforma estrutural na fiscalização de armas de fogo no Brasil.
Desafios na Transferência de Responsabilidade
A transferência da responsabilidade da fiscalização de armas de fogo para a Polícia Federal (PF) enfrentou adiamento devido a dificuldades estruturais enfrentadas pela instituição, como limitações na contratação de terceirizados e no concurso para prestar o novo serviço. A migração da competência de uma instituição para outra foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho de 2023, com a definição de procedimentos para a transferência de sistemas. A complexidade da transferência levou a dúvidas sobre o cumprimento do prazo, com interlocutores das instituições afirmando que a PF teria dificuldades para apresentar resultados diferentes daqueles do Exército, que eram criticados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Importância da Transferência
A transferência da responsabilidade da fiscalização de armas de fogo para a PF é crucial para o reforço no controle sobre os CACs (Comissões de Aquisição e Concessão) e para a segurança pública. Além disso, a transferência permite a migração da competência de uma instituição para outra, o que é essencial para a modernização e a otimização da estrutura de fiscalização. A PF vai assumir a fiscalização de CACs, além da concessão de autorizações para novos CACs, o que vai permitir uma fiscalização mais eficaz e eficiente.
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Mudanças na Estrutura da PF
A PF passará a ter uma estrutura mais robusta e eficaz para a fiscalização de armas de fogo, com a contratação de 579 terceirizados e a realização de concurso para 1.700 vagas. Além disso, a PF já conta com 200 servidores treinados para assumir a função, e mais formações estão planejadas para os próximos meses. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas só uma parte da demanda foi aprovada até o momento.
Cronograma de Transição
O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A transferência da responsabilidade da fiscalização de armas de fogo para a PF é um processo complexo que exige planejamento e coordenação. A PF deve estar preparada para enfrentar as dificuldades e os desafios que surgirem durante a transição, com o apoio do Ministério da Justiça.
Implicações da Transferência
A transferência da responsabilidade da fiscalização de armas de fogo para a PF tem implicações importantes para a segurança pública e a fiscalização de armas de fogo no país. A transferência permite a migração da competência de uma instituição para outra, o que é essencial para a modernização e a otimização da estrutura de fiscalização. Além disso, a transferência permite o reforço no controle sobre os CACs e a segurança pública.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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