Alternativas à transfusão de sangue podem ser mais econômicas e reduzir riscos clínicos, segundo o advogado Laércio Ninelli Filho, destacando a importância do Gerenciamento do Sangue do Paciente, como defendido pela Organização Mundial da Saúde, e adotado por Testemunhas Cristãs de Jeová.
No próximo dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um caso que envolve a liberdade de escolha de testemunhas de Jeová em relação à transfusão de sangue. A questão em debate é se esses indivíduos têm o direito de recusar a transfusão de sangue em caso de necessidade médica.
Além disso, o STF também irá discutir se o Estado deve arcar com os custos de procedimentos alternativos à transfusão de sangue alheio, que é uma prática comum em casos de emergência médica. A decisão do tribunal pode ter implicações significativas para a transfusão de sangue no Brasil e para os direitos dos pacientes que se recusam a receber transfusões de sangue por motivos religiosos. A autonomia do paciente é um dos principais pontos em discussão nesse caso.
Transfusão: Entendendo a Demanda Religiosa e as Expectativas para a Decisão
Em entrevista ao Migalhas, o advogado Laércio Ninelli Filho, representante da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová no Brasil, esclareceu os principais pontos da demanda religiosa e as expectativas para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa à Transfusão de sangue alheio no Sistema Único de Saúde (SUS). As Testemunhas de Jeová, que somam cerca de 907 mil membros no Brasil, têm como uma das doutrinas mais conhecidas a recusa à Transfusão de sangue, baseada em passagens bíblicas como Gênesis 9:4 e Atos 15:20.
Essas escrituras ordenam a abstenção do sangue, considerado sagrado, o que leva os fiéis a rejeitar procedimentos que envolvam o uso de sangue alheio. Por isso, os fiéis brasileiros entendem que o programa PBM (Patient Blood Management ou Gerenciamento do Sangue do Paciente) deve ser adotado no sistema de saúde nacional, não apenas para testemunhas de Jeová, mas para todos os cidadãos. O programa é uma abordagem médica que visa otimizar o uso do sangue do próprio paciente durante tratamentos e cirurgias, reduzindo a necessidade de Transfusões de sangue.
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Redução de Custos e Melhoria da Segurança
Laércio Ninelli Filho destaca que uma das vantagens do programa PBM é ser mais econômico do que as Transfusões. Ressaltou que estudos científicos recentes demonstram que a redução do número de Transfusões diminui os custos com saúde e que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em diretriz de 2021, reforçou essa constatação, recomendando a implementação do programa. Um dos estudos destacados pelo advogado foi realizado na Austrália, envolvendo quatro hospitais públicos e mais de 600 mil pacientes. Após seis anos de análise, constatou-se uma economia de 100 milhões de dólares em razão da redução das Transfusões.
Além disso, o causídico afirmou que foi observada queda nas taxas de mortalidade, infecções e reinternações, resultando em menor permanência hospitalar e, consequentemente, redução de custos. Segundo Laércio, no contexto brasileiro, o SUS já possui a capacidade de realizar tratamentos que evitam Transfusões. Equipamentos e insumos utilizados no PBM estão disponíveis gratuitamente, conforme as listas Renem, Renami e Sigtap, o que viabiliza a implementação desse tipo de tratamento sem aumento de custos.
Alternativa Segura para o Tratamento de Menores
Em relação às crianças, Laércio Ninelli destaca que o programa PBM é alternativa segura para o tratamento de menores, e que a Transfusão de sangue alheio deve ser evitada sempre que possível. O advogado ressalta que a implementação do PBM no SUS seria uma medida importante para garantir a segurança e a saúde dos pacientes, incluindo as Testemunhas de Jeová.
Fonte: © Migalhas
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