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O TJ-AL decidiu por procedimento disciplinar, indícios de irregularidades e transferências de titularidade.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anunciou, por decisão unânime, a abertura de um procedimento administrativo disciplinar envolvendo a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou o seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba será alvo de investigação no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que decidiu, por unanimidade, afastá-la temporariamente de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital.
Magistrada Emanuela Porangaba Afastada por Indícios de Irregularidades
Na terça-feira (6), durante sessão, a juíza Emanuela Porangaba foi afastada de suas funções. O afastamento ocorreu em junho, quando surgiram suspeitas de que a magistrada teria favorecido um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. Essa prática teria ocorrido enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e em outras localidades, nos anos de 2022 e 2023.
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou o afastamento cautelar após identificar indícios de irregularidades no comportamento da juíza. Entre esses indícios, está a suposta desconsideração de inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais. Além disso, há suspeitas de que processos tenham sido direcionados para unidades onde Emanuela atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Outras práticas questionáveis incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, o uso do plantão judicial para atender pedidos de urgência que não eram emergenciais e a não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas coletados durante a investigação preliminar, além de ouvir a defesa da magistrada. A situação evidencia a importância da transparência e da ética no exercício da função de juíza, ressaltando a necessidade de rigor na administração da justiça.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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