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Ministros decidem envolvimento de denunciados no assassinato de Domingos Brazão, ex-assessor do Tribunal de Contas, por ocupação ilegal de terrenos.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) irá deliberar nesta terça-feira (18) sobre a possibilidade de quatro indivíduos acusados pelo suposto papel no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, serem formalmente acusados. A reunião está agendada para iniciar às 14h30.
No segundo parágrafo, a expectativa é que o Tribunal Supremo (STF) analise minuciosamente as evidências apresentadas para decidir se há indícios suficientes para dar continuidade ao processo criminal. A sociedade aguarda ansiosamente por essa decisão crucial.
Tribunal Supremo Federal analisa se Domingos Brazão e Chiquinho Brazão se tornarão réus por assassinato
No centro de uma investigação envolvendo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está a decisão que o Tribunal Supremo Federal (STF) terá que tomar. Os ministros do STF estão prestes a decidir se Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, serão acusados de homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão detidos em relação às investigações sobre o assassinato. Além disso, mais dois acusados aguardam julgamento.
Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também está sob investigação pelo homicídio. Segundo as acusações, ele teria monitorado a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por participação em organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de fornecer a arma usada no crime.
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A procuradoria alega que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e teve motivação para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle. A base dessas acusações é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Supremo Federal. Durante o julgamento, os advogados terão a oportunidade de apresentar defesas em nome dos acusados. Após as defesas, os ministros, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino, votarão sobre a questão.
Para que os irmãos Brazão e os demais acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros se manifestem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão argumentaram no STF pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso com a presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também afirmou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar e negou qualquer ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, alegando que ele não tem envolvimento com o homicídio. Já a defesa de Robson Calixto destacou que ele não foi denunciado pela morte de Marielle. O advogado de Ronald Pereira argumentou que não há provas suficientes para aceitar a denúncia e pediu a anulação do acordo de delação de Ronnie Lessa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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