Prazo encerra segunda-feira (12/8). Pneerq promove políticas educacionais antirracistas e equidade; Pacto EJA visa superar analfabetismo e elevar escolaridade de jovens e adultos.
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra nesta segunda-feira, 12 de agosto. É fundamental que os entes federados estejam atentos a essas iniciativas que visam promover uma Educação mais inclusiva e de qualidade para todos.
A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de um país. Por meio do Ensino, Instrução e Formação, é possível transformar vidas e construir um futuro mais promissor para as próximas gerações. Portanto, é essencial que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades educacionais da população, garantindo assim um sistema de Educação eficaz e equitativo.
Educação: Promovendo Políticas Equitativas e Antirracistas
A Pneerq tem como objetivo principal promover políticas educacionais equitativas e antirracistas nas escolas brasileiras, por meio de ações e programas. O investimento previsto até 2027 é de R$ 1,5 bilhão, distribuídos nos sete eixos da política, visando impactar os 5.570 municípios brasileiros, presentes nas 27 unidades da Federação. Essas ações serão tanto universalistas quanto focalizadas em redes com maiores desigualdades, buscando garantir uma educação mais inclusiva e de qualidade.
Ensino e Instrução: Pacto EJA para Ampliar Oportunidades
Por outro lado, o Pacto EJA tem como meta principal superar o analfabetismo e ampliar a oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e apoio técnico para expandir suas vagas na EJA. O investimento total no Pacto será de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, resultando em 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e sua integração com a educação profissional.
Artigos Relacionados
Formação e Entes Federados: Adesão aos Programas Educacionais
Para aderir aos programas, os entes federados devem utilizar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Segundo o último levantamento do MEC, realizado em 11 de agosto, apenas 15,1% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à Pneerq, com um total de 4.753 entes federados inscritos, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal.
Ações Universalistas e Focalizadas: Balanço dos Programas Educacionais
Os estados com menor adesão entre seus municípios à Pneerq são Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia. Por outro lado, a Região Nordeste lidera o ranking de participação, seguida pelo Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Já em relação ao Pacto EJA, apenas 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram à política, com destaque para Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que têm mais de 90% de adesão.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo