Formulário do MEC para aperfeiçoar assistência técnica do Programa Escola em Tempo Integral pode ser respondido por mais de uma pessoa na Secretaria de Educação Básica.
Os gestores e técnicos dos municípios, estados e Distrito Federal têm até esta quarta-feira, 25 de setembro, para responder ao formulário do Ministério da Educação (MEC) e apresentar suas prioridades e desafios na implementação dos recursos recebidos no Ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral.
A resposta ao formulário é fundamental para que o MEC possa entender melhor as necessidades e obstáculos enfrentados pelos gestores na execução do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Com essas informações, o Ministério poderá ajustar suas estratégias e oferecer suporte mais eficaz aos municípios e estados. A implementação do Tempo Integral é um desafio, mas também uma oportunidade para melhorar a qualidade da educação. É importante que os gestores aproveitem essa chance para expressar suas necessidades e contribuir para o sucesso do programa.
Adesão ao Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral
O período de adesão ao Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral (2024-2025) foi iniciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC tem como objetivo aperfeiçoar a assistência técnica da execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
As redes de ensino que desejam aderir ao ciclo e pactuar as matrículas têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
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Objetivos e Investimentos do Programa Escola em Tempo Integral
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa Escola em Tempo Integral visa melhorar a qualidade da educação básica no país, oferecendo mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os estudantes.
Fonte: © MEC GOV.br
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