Lei federal garante honorários advocatícios
A União brasileira tem enfrentado desafios significativos em relação à gestão de recursos públicos, especialmente após a implementação de uma lei federal em 2016 (13.327/16), que alterou a remuneração de servidores públicos. Essa mudança levou a União a abrir mão de arrecadar uma quantia expressiva de recursos, que poderiam ser utilizados para fins públicos, para pagar um bônus mensal a advogados e procuradores federais, a título de honorários.
Desde 2017, o governo tem trabalhado para equilibrar as contas públicas, considerando que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 11 bilhões em recursos que eram públicos. Esse valor, calculado e revelado pela Uol, destaca a importância de uma gestão eficaz dos recursos públicos por parte do governo e do estado, para garantir o bem-estar da nação. Além disso, é fundamental que haja uma transparência e responsabilidade na gestão desses recursos, para que a União possa cumprir com suas obrigações e promover o desenvolvimento do país. É preciso ter cuidado com a gestão dos recursos públicos e trabalhar em equipe para alcançar os objetivos da União.
Introdução à União e ao Governo
A União, como entidade governamental, tem sido objeto de estudo e análise em relação às suas finanças e gestão de recursos. O governo, como parte integrante da União, desempenha um papel fundamental na administração de fundos e recursos públicos. Nesse contexto, o estado e a nação também são afetados pelas decisões tomadas pela União e pelo governo. A lei federal, que regula a gestão de recursos, é fundamental para entender como a União e o governo lidam com os fundos públicos. Além disso, os honorários advocatícios, a taxa de até 20% paga por quem quitou débitos de dívida ativa, e os encargos legais são todos fatores que influenciam a gestão de recursos da União.
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Fonte: © Migalhas
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