Duas empresas se disseram decepcionadas com a decisão da União Europeia, que as obriga a pagar impostos atrasados por auxílio estatal ilegal, após julgamento do Tribunal de Justiça.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte. Essa decisão, tomada na terça-feira (10), é vista como uma vitória importante para a União Europeia, que há anos vem lutando contra as práticas monopolistas dessas empresas.
No entanto, para especialistas, essa vitória está longe de ser uma revolução. A Comissão Europeia, que liderou os processos judiciais, ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que as empresas de tecnologia respeitem as leis da Europa. O Tribunal da União Europeia, que julgou os casos, também destacou a importância de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos de poder de mercado. A União Europeia precisa continuar a trabalhar para proteger os consumidores e promover a concorrência justa. A luta contra os monopólios é um desafio constante.
Decisão Histórica da União Europeia
A União Europeia (UE) deu um passo importante em sua luta contra a evasão fiscal e o auxílio estatal ilegal. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda por ter se beneficiado de vantagens fiscais indevidas. Essa decisão é um marco importante na luta da UE contra a evasão fiscal e o auxílio estatal ilegal.
Além disso, o tribunal também confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) contra a Google por práticas anticoncorrenciais. Essas decisões são um claro sinal de que a União Europeia está determinada a proteger a concorrência e a justiça fiscal em toda a Europa.
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A Origem do Caso
O caso da Apple remonta a 2016, quando a Comissão Europeia ordenou ao fabricante do iPhone que reembolsasse a Irlanda € 13 bilhões. Essa soma corresponde aos lucros provenientes do tratamento fiscal favorável concedido à empresa entre 2003 e 2014. A Apple havia repatriado todos os seus rendimentos obtidos na Europa, bem como na África, no Oriente Médio e na Índia, para a Irlanda, que oferecia condições fiscais favoráveis.
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, festejou a vitória durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas. No entanto, para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, é uma vitória, mas que chegou ‘muito lentamente’.
Impacto da Decisão
A decisão do TJUE é um resultado positivo, que tomou um certo tempo, mas que podemos aplaudir. A União Europeia confirma o que é de bom senso, ou seja, que a Irlanda efetivamente deu condições interessantes para a Apple se instalar no país. Isso é um claro exemplo de auxílio estatal ilegal, que a UE está determinada a combater.
A Irlanda, paraíso fiscal para a Apple, pagou uma taxa de imposto efetiva irrisória sobre os lucros europeus da empresa, variando entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014. A Comissão Europeia entrou com recurso no TJUE após a decisão do Tribunal Geral da UE em 2020, que anulou a decisão do executivo europeu.
Conclusão
A decisão do TJUE é um marco importante na luta da União Europeia contra a evasão fiscal e o auxílio estatal ilegal. A Apple deve reembolsar € 13 bilhões de impostos atrasados à Irlanda, e a Google foi multada em € 2,4 bilhões por práticas anticoncorrenciais. A União Europeia está determinada a proteger a concorrência e a justiça fiscal em toda a Europa, e essa decisão é um claro sinal disso.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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