A OAB/GO protocolou, nesta terça-feira, 3, uma ação criminal sobre a conduta arbitrária de agentes públicos e suas prerrogativas.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares e uma denúncia disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e transgressões às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que aconteceram no domingo, 1º/9, durante o desempenho de suas funções.
A advogada Joyce Vasconcelos é uma profissional respeitada no campo do direito e sua defesa é crucial para garantir a integridade das prerrogativas dos advogados. A atuação da OAB/GO demonstra o compromisso da entidade em proteger os direitos dos profissionais da advocacia e assegurar que casos de abuso não sejam tolerados. A luta por justiça é incessante!
Incidente com a Advogada Joyce Vasconcelos
De acordo com o relato apresentado, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce Vasconcelos teve uma experiência alarmante, quase sendo atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar à delegacia para relatar o ocorrido e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada foi surpreendida com a voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não se sustentava, uma vez que a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma condição autoimune, o que não afeta seu comportamento habitual. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a situação.
Reunião na OAB/GO
Na segunda-feira, dia 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que considerou o caso extremamente grave. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para evitar ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de diversas figuras importantes, incluindo Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais. A secretária-geral da OAB/GO, Talita Hayasaki, e o diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr. também estavam presentes.
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Reação à Conduta dos Policiais
Rafael Lara expressou sua indignação, afirmando que é inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Ele destacou a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, que foram corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente. Alexandre Pimentel, que também assinou a representação, afirmou que esse tipo de conduta por parte de agentes públicos é absolutamente inadmissível. Ele ressaltou que o delegado havia declarado ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas que ela na verdade tem esclerose múltipla. Pimentel garantiu que já estão sendo tomadas as providências necessárias e que não aceitarão a criminalização ou o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional.
O Caso de Joyce Vasconcelos
O incidente ocorreu quando Joyce Vasconcelos, ao deixar a delegacia, foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o que havia acontecido, ela foi abordada por um policial militar que ironizou sua situação, perguntando se ela estava ‘magoada’, enquanto a esbarrava de forma brusca, portando um fuzil. Dois policiais civis também elevaram o tom de voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local. Ao insistir em se comunicar com o delegado, Joyce recebeu uma ordem de prisão dos policiais civis, sendo impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO. O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi elaborado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal.
Informações: OAB/GO.
Fonte: © Direto News
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