Escritórios de advocacia alertam vítimas de desastres sobre riscos em negociações paralelas e contratos firmados sem orientação jurídica adequada, com cláusulas de êxito e honorários vinculados.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, tomou uma decisão importante em relação aos acordos firmados entre municípios brasileiros e escritórios de advocacia estrangeiros. Em uma ação movida pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração, o ministro concedeu parcialmente uma liminar que impõe restrições a esses municípios que optaram por litigar em tribunais fora do Brasil.
Essa decisão pode ter um impacto significativo nas negociações futuras entre municípios e escritórios de advocacia estrangeiros, pois pode afetar a forma como os acordos são estabelecidos e os contratos são firmados. Além disso, a decisão também pode influenciar os acertos que são feitos em relação às disputas judiciais fora do Brasil. É importante notar que a decisão do ministro Flávio Dino pode ter consequências significativas para os municípios afetados. Agora, os municípios precisarão reavaliar suas estratégias de litígio.
Acordos: O Papel dos Escritórios de Advocacia
A decisão recente determina que os municípios apresentem os contratos firmados e se abstenham de efetuar pagamentos de honorários vinculados a cláusulas de êxito sem a autorização do STF ou de outras instâncias do Estado brasileiro. Essa medida surpreendeu o escritório Pogust Goodhead, que conduz o processo do caso Mariana no Reino Unido. Em reunião com representantes dos atingidos pelo desastre, o líder do escritório inglês abordou a possibilidade de a mineradora BHP, ré no processo, chegar a um acordo logo no início do julgamento, com a perspectiva de que a compensação seja paga ainda este ano.
O advogado destacou que o melhor cenário seria a BHP concordar com um acordo rápido, o que possibilitaria o pagamento das indenizações até o Natal. No entanto, ele alertou que, no pior cenário, o processo poderia se arrastar por anos, aumentando os custos da mineradora devido a juros e pressões de acionistas. Além disso, o advogado reforçou a importância de os atingidos não assinarem documentos sem a devida orientação jurídica, alertando sobre os riscos das negociações feitas no Brasil supostamente sem a participação efetiva das vítimas.
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Negociações e Contratos: O Papel dos Escritórios de Advocacia
A reunião trouxe ainda informações sobre como os atingidos poderão acompanhar o julgamento, que começará em 21 de outubro. O escritório se comprometeu a disponibilizar transmissões ao vivo para que os interessados possam acompanhar, em tempo real, os depoimentos de executivos da BHP e especialistas brasileiros. Além disso, o advogado afirmou que, caso a BHP não avance com um acordo, o escritório está preparado para solicitar um pagamento interino em 2024, antecipando parte da compensação devida. Essa medida visa assegurar justiça e transparência, uma vez que as vítimas seguem excluídas das negociações em curso no Brasil, sem clareza sobre os valores ou os termos propostos.
É importante notar que os acordos são fundamentais para resolver conflitos de forma eficaz e justa. No entanto, é essencial que as negociações sejam feitas de forma transparente e com a participação efetiva de todas as partes envolvidas. Além disso, os contratos firmados devem ser claros e precisos, evitando ambiguidades e mal-entendidos. Com a ajuda de escritórios de advocacia especializados, é possível garantir que os acordos sejam justos e eficazes, protegendo os direitos de todas as partes envolvidas.
Fonte: © Migalhas
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