Ministro Alexandre de Moraes autorizou ordem de desbloqueio de contas bancárias para facilitar a quitação de dívidas com recursos vindos do exterior.
A plataforma X Brasil, antiga rede social conhecida como Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá quitar as multas aplicadas devido ao não cumprimento de decisões judiciais, totalizando um valor de R$ 28,6 milhões. Esse pagamento é resultado de uma série de penalidades impostas pela Justiça devido à falta de cooperação da empresa.
De acordo com a empresa, os valores serão pagos com recursos vindos do exterior, o que demonstra a seriedade da plataforma em cumprir com as sanções impostas. Além disso, a empresa também se comprometeu a melhorar seus processos internos para evitar futuras punições e garantir a transparência em suas ações. A cooperação com a Justiça é fundamental para o funcionamento de qualquer empresa. Com essa medida, a plataforma X Brasil busca restabelecer a confiança com o STF e evitar novas multas.
Desbloqueio de Contas Bancárias e Ativos Financeiros
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueassem imediatamente as contas bancárias e os ativos financeiros do X. Essa medida foi tomada após o X informar que pagará integralmente as multas aplicadas e solicitar que o Banco Central cumpra a ordem de desbloqueio das contas bancárias.
O valor total das multas inclui R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões pela desobediência à suspensão das atividades no Brasil, e R$ 300 mil referentes à penalidade imposta à representante legal da empresa. Essas sanções foram aplicadas devido ao não cumprimento das ordens judiciais.
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A ação foi tomada após o X informar que o cumprimento da obrigação será feito pela própria plataforma, com recursos vindos do exterior. No entanto, para que a empresa possa receber a transferência internacional, foi necessário o desbloqueio das contas bancárias. Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já havia determinado o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro.
Naquele momento, R$ 18,3 milhões foram retirados das contas do X e da Starlink, como garantia do juízo – um tipo de depósito que assegura o pagamento dos valores devidos. Essa medida foi tomada para garantir o pagamento das multas e punições aplicadas.
Pagamento Integral das Multas
O X informou que pagará integralmente as multas aplicadas, o que inclui R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 mil. Essa medida foi tomada após a empresa solicitar o desbloqueio das contas bancárias para receber a transferência internacional necessária para o pagamento das multas e sanções.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueassem imediatamente as contas bancárias e os ativos financeiros do X. Essa medida foi tomada para garantir o pagamento integral das multas e punições aplicadas.
Fonte: © Migalhas
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